Livro de reclamações online

livro de reclamações online

Como encomendar um livro de reclamações?

Também pode encomendar o livro de reclamações através do site da Imprensa Nacional Casa da Moeda: Comece por fazer o registo no site, indicando os dados da empresa: nome do estabelecimento, morada, NIPC e CAE. Indique a quantidade de livros de reclamações que pretende adquirir.

Como comprar o livro de reclamações eletrónico?

É também no site da Imprensa Nacional Casa da Moeda que pode comprar o livro de reclamações eletrónico. Para além de beneficiar de 50% de desconto face ao preço do livro de reclamações em papel, ainda pode ter direito ao primeiro lote de reclamações totalmente grátis. O livro de reclamações eletrónico custa € 10,02.

Quanto Custa o livro de reclamações em papel?

O livro de reclamações em papel custa € 20,04, quer se desloque para o comprar ou o encomende através da internet. Se preferir comprar o livro de reclamações presencialmente, pode deslocar-se a um dos seguintes pontos de venda:

Qual o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações?

Como se pode ler no site da ASAE, o regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de junho, que entrou em vigor no passado dia 1 de julho.

Como comprar o livro de reclamações?

O livro de reclamações pode ser comprado através do Portal do Cidadão, nas lojas da Imprensa Nacional Casa da Moeda ou respetivos balcões nas lojas do cidadão, na Direção Geral do Consumidor e em entidades acreditadas para a venda do Livro de Reclamações.

Qual o regime jurídico aplicado no livro de reclamações?

No Decreto-Lei n.º156/2005, de 15 de setembro, foi estabelecido o regime jurídico aplicado no livro de reclamações, como também as atualizações inerentes. No Decreto-Lei nº74/217,de 21 de junho, o regime aplicado no livro de reclamações sofreu alterações, no passado dia 1 de julho.

Quais são as entidades que vendem o livre de reclamações?

Adicionalmente, é vendido pelas entidades reguladores e de controlo de mercado competentes, como disposto no Decreto-Lei nº 156/2005 de 15 de setembro. O livro de reclamações tem formato A4 e é constituído por 25 impressos para reclamação, feitos em triplicado e redigidos nas línguas portuguesa e inglesa.

Como funciona o livro de reclamações em triplicado?

A reclamação é registada no livro de reclamações em triplicado. O responsável do estabelecimento entrega ao cliente o duplicado da queixa e tem cinco dias úteis para enviar a sua cópia à entidade competente para a apreciar. O consumidor pode também proceder ao envio da queixa para aquela entidade, para se assegurar de que esta chega ao destino.

Quanto Custa o livro de reclamações?

Quanto custa o livro de reclamações? O livro de reclamações físico tem um custo de € 20,04, valor que é atualizado anualmente. Somos uma associação/Município que vende livros de reclamações, estando devidamente autorizados pela Direção-Geral do Consumidor. A que preço podemos vender o livro?

Quais são os tipos de livros de reclamações obrigatórios?

O Livro de Reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, abrangendo também os serviços e organismos da administração pública. Os dois formatos de Livro de Reclamações, físico e eletrónico, são obrigatórios, e qualquer que seja o meio utilizado, não tem de pagar nada por apresentar uma reclamação.

O que é o livre de reclamações e como ele pode ajudar os consumidores e operadores?

De forma a esclarecer os consumidores e os operadores económicos, ajudando-os a cumprir melhor as suas obrigações legais, a Direção-Geral preparou um conjunto de Perguntas Frequentes sobre o Livro de Reclamações.

Como comprar o livro de reclamações eletrónico?

É também no site da Imprensa Nacional Casa da Moeda que pode comprar o livro de reclamações eletrónico. Para além de beneficiar de 50% de desconto face ao preço do livro de reclamações em papel, ainda pode ter direito ao primeiro lote de reclamações totalmente grátis. O livro de reclamações eletrónico custa € 10,02.

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