Teletrabalho janeiro 2022

teletrabalho janeiro 2022

Quando o teletrabalho é obrigatório?

Governo prolonga o período de teletrabalho obrigatório. Foto: Etienne Laurent/EPA A obrigatoriedade do teletrabalho será prolongado até dia 14 de janeiro, data a partir da qual passará a ser apenas recomendado. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro António Costa na conferência de imprensa, esta quinta-feira, depois do Conselho de Ministros.

Quais as novidades do novo regime de teletrabalho?

Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do teletrabalho. Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial;

Por que o teletrabalho deixou de ser recomendado pelo governo?

O teletrabalho deixou de ser recomendado pelo Governo, mas há regras excecionais que se mantêm em vigor. Com a passagem de situação de calamidade para situação de alerta, o Governo deixou de aconselhar o teletrabalho aos trabalhadores cujas funções o permitiam, desde que dispusessem de condições nesse sentido.

Qual a nova lei do teletrabalho?

Sendo o acordo de teletrabalho celebrado com duração determinada, este não pode exceder seis meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes declarar por escrito, até 15 dias antes do seu término, que não pretende a renovação.

Quando entra em vigor o regime de teletrabalho obrigatório?

Está em vigor o teletrabalho obrigatório. Quais são as regras? Trabalho e impostos (des)complicados é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finanças pessoais e impostos. O regime de teletrabalho foi antecipado e estará em vigor até ao dia 9 de janeiro de 2022.

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Quais são as regras para o teletrabalho?

Assim, o regime de teletrabalho é obrigatório (desde que as funções o permitam) quando estão em causa trabalhadores que, mediante certificação médica, estão abrangidos pelo regime excepcional de protecção de imunodeprimidos e doentes crónicos ou nos casos em que tenham deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Quais são os direitos do Trabalhador em Teletrabalho?

O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente quanto a limites do período normal de trabalho, proteção em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como à retribuição. A lei é bem explícita ao referir que não pode ser retirado o subsídio de refeição aos trabalhadores em teletrabalho.

O que muda com as novas regras do teletrabalho? Na generalidade dos casos, este regime continua a ter de ter na sua base um acordo entre o trabalhador e o empregador - um acordo escrito. No entanto, poderá constar de regulamento interno, sendo que a forma escrita passou a ser um requisito de validade.

Quais são as novidades da Lei do teletrabalho?

Qual a decisão do governo sobre o teletrabalho?

O Governo decidiu deixar cair a recomendação de teletrabalho. A partir de agora deixa de ser uma recomendação voltando em pleno à normalidade, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa posterior ao Conselho de Ministros desta quinta-feira.

Quando vai deixar de ser recomendado o teletrabalho?

Teletrabalho deixa de ser recomendado a partir de 1 de outubro Com os avanços na vacinação, o Governo decidiu levantar uma série de restrições, nomeadamente a recomendação de adotar o teletrabalho, sempre que as funções sejam compatíveis. A adoção do teletrabalho vai deixar de ser recomendada a partir de 1 de outubro.

O que aconteceu com o teletrabalho?

O teletrabalho deixou de ser obrigatório no dia 14, passando a ser recomendado na generalidade do território de Portugal continental, exceto nos quatro concelhos que apresentam taxas de incidência de covid-19 superiores aos limites definidos pelo Governo.

Quando entra em vigor o teletrabalho?

Também as alterações ao teletrabalho aprovadas no parlamento no final de 2021 e que entraram em vigor em 01 de janeiro de 2022 devem ser respeitadas.

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