Autoridade tributaria e aduaneira

Como saber se o portal aduaneiro está funcionando?

Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt

Como solicitar certificados aduaneiros?

Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcãono Portal das Finanças. Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.

Quais são os serviços tributários?

Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Downloads Dúvidas / Sugestões Alterar Morada BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO STADAIMPCAU RBV – Remessas de Baixo Valor

Como saber as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários?

Para conhecer as taxas aduaneiras aplicáveis a países extracomunitários, consulte a pauta aduaneira, que está disponível no portal das Finanças. Aceda através do botão Consultar agora para consultar as informações da pauta aduaneira.

Qual a taxa de desembaraço aduaneiro?

Vale a pena destacar que se a Receita Federal identificar divergências no valor declarado da remessa pode ser imposto uma taxa que varia de 60% a 400% em comparação com o preço do item. Assim, o desembaraço aduaneiro é um procedimento complexo, mas obrigatório e que garante que a sua mercadoria está condizente com a legislação.

Quais são os tipos de serviços aduaneiros?

Serviços Aduaneiros Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Aplicações / Webservices Dúvidas / Sugestões Serviços Aduaneiros Autenticar/Authenticate Contacte-nos Links Úteis Portugal.gov Portal do Cidadão Aduaneiros Bancos / Pagamentos

O que é o sistema tributário de um país?

Quais são os principais tributos do sistema tributário nacional? Quais são os principais regimes de tributação no Brasil? O que é Sistema Tributário? O Sistema Tributário de um país nada mais é que o conjunto do recolhimento de taxas, impostos e contribuições pelas quais o Estado passa a obter recursos para cumprir suas funções.

Quais são os regimes tributários?

Porte da empresa (diz respeito ao tamanho e faturamento da empresa): Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Empresa de Médio Porte, Grande Empresa, entre outros. Regimes tributários (se trata do modelo de tributação): Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Quais são as modalidades tributárias?

Regimes tributários (se trata do modelo de tributação): Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Existem 3 modelos de tributação no país, sendo eles o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, você verá cada um em detalhes.

Como funciona a administração tributária mais simplificada?

Administração tributária mais simplificada, com a facilidade da arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia. Como participar do Simples nacional? Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018. Quadro de sócios, entre outros.