Bolsa de agentes eleitorais

bolsa de agentes eleitorais

Como inscrever-se na Bolsa de agentes eleitorais?

Pode inscrever-se na bolsa de agentes eleitorais, junto da sua câmara municipal ou junta de freguesia. No entanto, a bolsa apenas é utilizada para preenchimento de lugares de membros de mesa caso as candidaturas não indiquem um número suficiente de cidadãos.

Quem são os agentes eleitorais?

Em cada freguesia é constituída uma bolsa integrada por cidadãos aderentes ao programa «Agentes eleitorais» e que se encontrem inscritos no recenseamento eleitoral da sua circunscrição. Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto nos actos eleitorais ou referendários.

Quais são os direitos dos membros das Mesas Eleitorais?

Os membros das mesas serão nomeados de entre os cidadãos inscritos na bolsa de agentes eleitorais da respetiva freguesia, tendo direito a uma gratificação isenta de tributação. De momento, não há candidaturas abertas.

Quanto ganha um membro da mesa de voto?

Sim, aos membros das mesas é atribuída uma gratificação de EUR 51,93 (valor aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020). Como posso comprovar perante a entidade patronal que exerci as funções de membro de mesa? Através de declaração a emitir pelo presidente da mesa de voto onde exerceu as funções.

Quem são os membros das Mesas Eleitorais?

Cada mesa é composta por um presidente e respetivo suplente e o número de vogais e escrutinadores necessários para o desempenho das funções que lhe estão cometidas Artigo 21106.º-D

Quais são os direitos dos membros das mesas de assembleias eleitorais?

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

Quais são os direitos dos membros das mesas de voto?

Inclui-se, pois, alguns direitos dos membros das mesas de voto. Nesse sentido, dispõe este regime que os membros das mesas das assembleias de voto gozam do direito a uma dispensa de atividade no dia da eleição e no dia seguinte. Esta dispensa faz com que o trabalhador não perca a sua retribuição nem qualquer outro direito.

Como funciona a mesa eleitoral?

Constituída a mesa, o Presidente publica os nomes e os n.º s de inscrição no re- censeamento eleitoral dos membros que a compõem, através de edital afixado à porta da assembleia/secção de voto (modelo AL-26). O desempenho da função de membro de mesa é obrigatório.

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