Subsídio social de desemprego subsequente

subsídio social de desemprego subsequente

Como pedir o subsídio de desemprego subsequente?

Pode pedir o subsídio de desemprego subsequente num serviço de Segurança Social (SS) ou numa loja do cidadão. Declaração da constituição e rendimentos do agregado familiar, a entregar no Centro Distrital da área de residência do beneficiário e não no Serviço de Emprego. O preenchimento do formulário Modelo MG 8 – DGSS é obrigatório;

O que é o subsídio social de desemprego?

O subsídio social de desemprego destina-se a desempregados que não reúnam as condições para receber o subsídio de desemprego normal ou que esgotaram o prazo de atribuição desta prestação e possuam rendimentos baixos. Enquadra-se em alguma destas situações? Se sim, este artigo interessa-lhe.

Qual o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial?

O período de concessão do subsídio social de desemprego inicial, independentemente da idade ou da carreira contributiva do trabalhador, corresponde a: 90 dias, nos casos em que o prazo de garantia é 90 dias 60 dias, nos casos em que o prazo de garantia é 60 dias.

O que é a prestação de subsídio de desemprego?

É uma prestação em dinheiro atribuída ao beneficiário, quando este já recebeu a totalidade do subsídio de desemprego a que tinha direito, desde que: Continue em situação de desemprego e inscrito no centro de emprego Cumpra a condição de recursos. Qual a legislação de suporte?

Como funciona o subsídio social de desemprego subsequente?

Para acesso ao subsídio social de desemprego subsequente, é considerado o referencial legal IAS (rendimento até 80% IAS por mês), acrescido de 25%, para efeitos de condição de recursos, para os beneficiários isolados ou por pessoa para os beneficiários com agregado familiar que, cumulativamente:

Como aceder ao subsídio de desemprego?

Para aceder ao subsídio de desemprego, tem de trabalhar 360 dias, pelo menos, por conta de outrem nos 24 meses que antecedam a perda involuntária de emprego e ter registo na Segurança Social.

Como funciona o prolongamento do subsídio de desemprego?

à data do prolongamento do subsídio de desemprego preencha as condições de atribuição do subsídio social de desemprego (satisfaça a condição de recursos). O subsídio social de desemprego inicial é requerido no centro de emprego, no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego.

Quanto tempo depois de ter deixado de receber o subsídio de desemprego?

No prazo de 90 dias seguidos depois de ter deixado de receber o subsídio de desemprego. Nota: A entrega do requerimento depois do prazo de 90 dias, mas durante o período legal de concessão das prestações, determina a redução no respetivo período de concessão, pelo tempo correspondente ao atraso verificado.

Qual o prazo para solicitar? Em termos de prazos para ser requerido, o trabalhador em caso de desemprego involuntário dispõe de 90 dias a contar desde a data do último vínculo de trabalho ou a partir da data em que estando a receber o subsídio normal de desemprego tenha deixado de usufruir deste direito.

O que é o período de concessão do subsídio de desemprego?

O formulário referido está disponível no canto superior direito na “Documentação relacionada” ou em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. O subsídio de desemprego é requerido no prazo de 90 dias consecutivos a contar da data do desemprego, no centro de emprego.

Como funciona o subsídio social de desemprego a partir de janeiro de 2021?

Se, a partir de janeiro de 2021 a situação de desemprego se mantiver, os beneficiários passam a ter direito ao subsídio social de desemprego, sem avaliação dos rendimentos do agregado familiar. Para o prazo de garantia são contados os dias em que trabalhou: Num Estado da União Europeia, na Islândia, Noruega, Listenstaina ou Suíça

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego subsequente?

No entanto, uma vez que o valor é inferior a 443,20 € (IAS), poderia ter direito ao subsídio social de desemprego subsequente se reunisse as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração e tivesse idade igual ou superior a 52 anos à data do desemprego inicial.

Quanto tempo tem direito ao subsídio de desemprego?

Já uma pessoa com mais de 50 anos e mais de dois anos de descontos terá acesso a 540 dias, ou seja, 18 meses . Para facilitar as contas, pode recorrer ao Simulador de Subsídio de Desemprego, onde é possível perceber durante quanto tempo terá direito ao subsídio, assim como qual será o valor a que tem direito.

Postagens relacionadas: