Teletrabalho código do trabalho

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Por que os trabalhadores podem trabalhar em regime de teletrabalho?

Em virtude do surto do novo coronavírus (COVID-19) por toda a europa, em março de 2020, o governo português através estabeleceu que, durante um determinado período, os trabalhadores pudessem prestar trabalho em regime de teletrabalho, mesmo sem acordo com o empregador, desde que as suas funções se mostrem compatíveis com este regime.

Quais são os direitos do Trabalhador em Teletrabalho?

A lei estabelece que o trabalhador em teletrabalho goza dos mesmo deveres e direitos que os seus colegas em no regime de trabalho presencial”, nomeadamente no que concerne a: Proteção no âmbito dos acidentes de trabalho e doença profissional.

Como funciona o teletrabalho na jornada de trabalho?

Os dispositivos definem o teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

O que é o teletrabalho?

A CLT também prevê que o trabalhador, em comum acordo com o empregador, pode alterar a sua modalidade de trabalho do presencial para o teletrabalho. Basta a demonstração de interesse do trabalhador, a concordância do empregador e a adição no contrato de trabalho da mudança de modalidade laboral.

Quais são as situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho?

Importa referir que a legislação prevê um conjunto de situações em que os trabalhadores têm o direito de trabalhar em regime de teletrabalho, designadamente os trabalhador com filho com idade até três anos e o trabalhador que é vítima de violência doméstica:

O que é o regime de teletrabalho?

O que é Regime de Teletrabalho? Regime de teletrabalho é o regime de trabalho em que o profissional exerce suas funções e atividades remotamente. Ou seja, as exerce num local que não seja no escritório ou no centro de produção.

Quais são os direitos do Trabalhador em Teletrabalho?

A lei estabelece que o trabalhador em teletrabalho goza dos mesmo deveres e direitos que os seus colegas em no regime de trabalho presencial”, nomeadamente no que concerne a: Proteção no âmbito dos acidentes de trabalho e doença profissional.

O que é o teletrabalho?

A CLT também prevê que o trabalhador, em comum acordo com o empregador, pode alterar a sua modalidade de trabalho do presencial para o teletrabalho. Basta a demonstração de interesse do trabalhador, a concordância do empregador e a adição no contrato de trabalho da mudança de modalidade laboral.

Qual a duração da jornada de trabalho no regime de teletrabalho?

Jornada de trabalho no regime de teletrabalho. A Constituição de 1988 estabelece, em seu art. 7º, XIII, como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, que a duração do trabalho normal não deve ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. Essa limitação da jornada de trabalho está diretamente relacionada aos fundamentos da dignidade da ...

Como controlar a jornada do teletrabalhador?

Deste modo foi-se ignorado toda e qualquer tecnologia existente nos dias atuais que possibilitam o controle da jornada do teletrabalhador, evitando assim, prejuízos para o empregador e também para o empregado. A pesquisa em seu resultado demonstra que é possível se utilizar de tecnologia para controlar a jornada de todo e qualquer trabalhador.

Por que o teletrabalho é incompatível com o regime de controle de jornada?

Ademais, em face do art. 6º da CLT, cabe notar que o teletrabalho não é de todo incompatível com o regime de controle de jornada, uma vez que os meios telemáticos e informatizados podem ensejar o efetivo controle dos horários e da jornada do empregado pelo empregador.

O que é o teletrabalho?

A CLT também prevê que o trabalhador, em comum acordo com o empregador, pode alterar a sua modalidade de trabalho do presencial para o teletrabalho. Basta a demonstração de interesse do trabalhador, a concordância do empregador e a adição no contrato de trabalho da mudança de modalidade laboral.

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