Assembleia da república direto

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Qual a composição da Assembleia da Republica?

- Qual a composição da Assembleia da República? A Assembleia da República é composta por 230 Deputados de acordo com os resultados eleitorais. [ Voltar] - Como conhecer as atividades (iniciativas apresentadas, intervenções em Plenário, participação em Comissões, atividades na área das Relações Internacionais) de um Deputado?

Qual a importância do Diário da Assembleia da Republica?

Compete-lhe, designadamente, elaborar a proposta de orçamento e a conta da AR, as propostas relativas ao quadro de pessoal e exercer a gestão financeira. O Diário da Assembleia da República é o jornal oficial da Assembleia da República. É publicado exclusivamente na Internet. 1.ª série - relato fiel e completo do ocorrido em cada reunião plenária.

O que é a assembleia representativa de todos os cidadãos?

Com reserva de competência legislativa absoluta e relativa e competência concorrencial com outros órgãos legislativos do sistema político constitucional, o Parlamento pode legislar sobre todas as matérias, exceto as relativas à organização e funcionamento do Governo.

Quais são as competências da Assembleia da Republica?

Nas traseiras do edifício situa-se a Residência Oficial do Primeiro-Ministro . A Assembleia da República tem uma competência legislativa e política geral. A Constituição prevê que certas matérias constituam reserva absoluta de competência legislativa, isto é, a Assembleia não pode, sobre elas, autorizar o Governo a legislar.

Quais são as competências da Assembleia da Republica?

Nas traseiras do edifício situa-se a Residência Oficial do Primeiro-Ministro . A Assembleia da República tem uma competência legislativa e política geral. A Constituição prevê que certas matérias constituam reserva absoluta de competência legislativa, isto é, a Assembleia não pode, sobre elas, autorizar o Governo a legislar.

Qual a função do presidente da Assembleia?

O Presidente representa a Assembleia, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de segurança postas ao serviço da Assembleia.

Qual a importância do Diário da Assembleia da Republica?

Compete-lhe, designadamente, elaborar a proposta de orçamento e a conta da AR, as propostas relativas ao quadro de pessoal e exercer a gestão financeira. O Diário da Assembleia da República é o jornal oficial da Assembleia da República. É publicado exclusivamente na Internet. 1.ª série - relato fiel e completo do ocorrido em cada reunião plenária.

Quais são os instrumentos de fiscalização da Assembleia?

A competência de fiscalização da Assembleia relativamente à acção do Governo e aos actos da administração pode exercer-se através de diversos instrumentos: requerimentos de apreciação da legislação produzida pelo Governo que a Assembleia pode alterar ou revogar;

Qual é a função da Assembleia da Republica?

Pode legislar sobre todas as matérias, excepto as respeitantes à organização e funcionamento do Governo. É o principal órgão legislativo do país.

Quais são as competências da Assembleia da Republica?

Tem também uma função de eleição de determinados órgãos constitucionais ou seus titulares, como o Provedor de Justiça.

É possível fazer uma assembleia em um país com mais de 200 milhões de habitantes?

Seria impossível num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, fazer uma assembleia para discutir uma questão política, como era feito na democracia direta da Grécia Antiga. Há que se refletir em torno do número de pessoas que as cidades têm nos dias de hoje, mas não somente nisso.

Por que a democracia representativa é tão importante?

As sociedades aumentaram numericamente, atingindo uma organização social que se tornou muito mais complexa. A democracia representativa nada mais é do que uma alternativa encontrada pelos países da contemporaneidade para continuar a ter um modelo democrático que seja viável para o mundo atual.

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