Fundo de desemprego quem tem direito

fundo de desemprego quem tem direito

Quem tem direito ao subsídio de desemprego?

Até 31 de dezembro de 2020, os trabalhadores que tenham entre 180 dias e 360 dias de trabalho por conta de outrem, com o correspondente registo de remunerações, num período de 24 meses imediatamente anterior à data do desemprego e que tenham ficado sem emprego durante o período de 19 de março a 30 de junho, têm direito ao subsídio de desemprego.

Quando o desempregado deve apresentar-se no centro de emprego?

O desempregado tem de apresentar-se no centro de emprego sempre que isso lhe seja solicitado. Além disso, não poderá desobedecer ao plano pessoal de emprego que for definido em conjunto com o centro de emprego, e que lhe permitirá orientar-se na procura ativa de trabalho.

Como resolver a situação de desemprego?

O empregador deve entregar ao trabalhador as respetivas declarações comprovativas da situação de desemprego, no prazo de cinco dias a contar da data em que o possível beneficiário poderá pedir este apoio social.

Qual o período mínimo de descontos em caso de desemprego?

Em caso de desemprego por ter terminado o contrato de trabalho a termo ou dispensa pela entidade empregadora durante o período experimental, o período mínimo de descontos é de 120 dias nos 12 meses anteriores à data do desemprego. Também é atribuído a quem esgota o tempo a que tem direito ao subsídio de desemprego.

O que é o subsídio de desemprego?

O subsídio de desemprego é um benefício monetário, que foi criado para compensar a falta de remuneração dos cidadãos que perderam o seu emprego de forma involuntária. Embora esteja em vigor há muitos anos, alguns portugueses ainda têm dúvidas no que diz respeito à atribuição deste subsídio.

Quem tem direito ao subsídio social de desemprego subsequente?

No entanto, uma vez que o valor é inferior a 443,20 € (IAS), poderia ter direito ao subsídio social de desemprego subsequente se reunisse as condições de acesso ao regime de antecipação da pensão de velhice nas situações de desemprego involuntário de longa duração e tivesse idade igual ou superior a 52 anos à data do desemprego inicial.

Quanto tempo dura o subsídio de desemprego 2021?

Os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são, excecionalmente, prorrogados por 6 meses .

Qual o prazo para reinício do subsídio de desemprego?

Caso considere mais favorável, o beneficiário pode optar pelo reinício do pagamento do subsídio anterior durante o tempo que faltava para concluir esse mesmo subsídio, no prazo de 60 dias após a concessão do novo subsídio de desemprego.

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