Carta portuguesa de direitos humanos na era digital

carta portuguesa de direitos humanos na era digital

Quais são os direitos humanos na era digital?

Entre os artigos da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei n.º27/2021) constam os direitos em ambiente digital, de acesso e à protecção contra a desinformação.

Quais são os direitos da sociedade digital?

Neste documento, são enunciados vários direitos, como o direito “ao esquecimento; à proteção contra a geolocalização abusiva; ao desenvolvimento de competências digitais; ao direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital.

Qual a importância da Carta Portuguesa para o debate público?

O enfoque do debate público no risco de uma nova “censura” é não só enganador, mas também redutor, uma vez que acaba por deixar na sombra a importância fundamental da Carta portuguesa enquanto instrumento da defesa e da mobilização pelos cidadãos das suas liberdades e direitos no mundo digital em que vivemos.

Quais são os direitos dos cidadãos?

O diploma, publicado a 17 de maio, consiste em 21 artigos, que determinam vários direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, entre os quais os direitos à privacidade, à neutralidade da lei, à proteção contra a desinformação e ao desenvolvimento das competências digitais.

Quais são os direitos digitais?

Os direitos digitais são uma extensão dos direitos humanos para a era da Internet. As tecnologias digitais estão transformando o modo em que direitos básicos como a liberdade de expressão e o acesso à informação são exercidos, protegidos e violados, da mesma forma que propiciam o reconhecimento de novos direitos.

Qual a importância das tecnologias digitais para os direitos humanos?

As tecnologias digitais estão transformando o modo em que direitos básicos como a liberdade de expressão e o acesso à informação são exercidos, protegidos e violados, da mesma forma que propiciam o reconhecimento de novos direitos.

Qual a importância da digitalização para os direitos fundamentais?

Na época da digitalização é necessário que a lei se adapte para resguardar e proteger direitos fundamentais.

Qual a importância da era digital?

Dessa forma, pega impulso com os avanços tecnológicos da Primeira Revolução Industrial e começa no final do século 20. Uma era que otimiza fluxos de informações. Que produz tecnologias que mudam a forma de pensar, se comunicar e trabalhar. Se você tem dúvidas sobre a importância da era digital, está bem perto de esclarecê-las.

O artigo 5º da Constituição Federal, um dos principais da Constituição Federal, destaca que todos somos iguais perante a lei, sem nenhuma distinção entre pessoas. Está gostando da leitura? Compartilhe! Além disso, esse artigo garante o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança, propriedade e outros, direitos tidos como fundamentais.

Quais são os direitos dos cidadãos portugueses?

Postagens relacionadas: