Nova lei da nacionalidade portuguesa 2022

nova lei da nacionalidade portuguesa 2022

Quando foi aprovada a lei da nacionalidade portuguesa?

A nova lei da Nacionalidade Portuguesa foi aprovada. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta semana, no dia 03 de novembro de 2020, a nova versão do diploma do parlamento português que altera a lei da Nacionalidade.

Quando sai a nacionalidade portuguesa?

Os netos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição, portanto é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente.

Quanto tempo dura o processo de nacionalidade portuguesa?

Nacionalidade por casamento ou união estável – 25 a 30 meses. Bisnetos – a depender se o pedido inicial foi feito como filho ou neto, assim devem ser levados em conta os prazos acima. Meu pedido de nacionalidade portuguesa poderá ser indeferido?

Quais são os efeitos da nacionalidade portuguesa por aquisição?

A nacionalidade portuguesa por atribuição, ou originária, é a que garante que o registro de nascimento português retroagirá à data do seu nascimento. Exemplos: nacionalidade portuguesa como filho, como neto, bisneto. O que é a nacionalidade portuguesa por aquisição?

Quando foi aprovada a lei da nacionalidade?

Foi aprovada dia 23 de julho de 2020 pelo Parlamento português na Assembleia da República a nona alteração à Lei nº 37/81, de 3 de outubro – Lei da Nacionalidade, que torna possível a nacionalidade aos netos dos portugueses com uma geração (filho do português), falecida. Um caso que temos lutado faz tempo pela inconstitucionalidade.

Quem pode adquirir a nacionalidade portuguesa?

Não tenham sido condenados por um crime com pena de três anos ou mais, de acordo com a lei portuguesa. Um dos seus pais resida em Portugal, independente do título há pelo menos 5 anos no momento do pedido de cidadania; Um dos progenitores tenha residência legal em território nacional

Quando entra em vigor a nova lei da cidadania de Portugal?

A nova Lei da Cidadania de Portugal foi aprovada em 2020, mas só foi regulamentada e entrou em vigor em abril de 2022. Essa nova regulamentação flexibiliza os requisitos para nacionalidade de netos, cônjuges e pais de portugueses.

Qual é a causa de consolidação da nacionalidade portuguesa?

1 – A titularidade de boa-fé de nacionalidade portuguesa originária ou adquirida durante, pelo menos, 10 anos é causa de consolidação da nacionalidade, ainda que o ato ou facto de que resulte a sua atribuição ou aquisição seja contestado.

Quer ter nacionalidade portuguesa? residir legalmente em Portugal há pelo menos 5 anos. Existem ainda outros casos em que é possível adquirir ou readquirir a nacionalidade portuguesa. O pedido de nacionalidade e os documentos a entregar variam consoante a situação da pessoa que quer pedir a nacionalidade.

Quanto tempo dura o processo de nacionalidade portuguesa?

Nacionalidade por casamento ou união estável – 25 a 30 meses. Bisnetos – a depender se o pedido inicial foi feito como filho ou neto, assim devem ser levados em conta os prazos acima. Meu pedido de nacionalidade portuguesa poderá ser indeferido?

Qual é a lei da nacionalidade portuguesa?

Quanto Tempo Demora para receber a nacionalidade portuguesa?

Quanto tempo demora para receber a nacionalidade portuguesa? Para adultos, atualmente deve prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.

Quando sai a nacionalidade portuguesa?

Os netos de portugueses, recebem a nacionalidade por atribuição, portanto é uma nacionalidade originária, que produz efeitos desde a data do nascimento do requerente.

Quanto tempo dura o processo de cidadania portuguesa?

O tempo para o processo de cidadania portuguesa ser analisado e finalizado leve entre 6 meses e 2 anos depende da situação e do tipo de pedido. A do meu filho, menor de idade, saiu em cerca de cinco meses.

Qual o custo do pedido de nacionalidade portuguesa?

O custo do pedido de nacionalidade portuguesa varia em função da situação em que esteja a pessoa que quer pedir a nacionalidade . no Balcão da Nacionalidade, que funciona em algumas conservatórias do registo civil nos postos consulares portugueses , se vive no estrangeiro.

A lei da nacionalidade portuguesa estabelece que o conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os requerentes que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa, como por exemplo: Brasil, Angola, Cabo Verde, Moçambique, entre outros. Posso ter outra nacionalidade para além da portuguesa?

Quem tem a nacionalidade portuguesa pode adquiri-la?

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