Requerimento complemento por dependência

requerimento complemento por dependência

Quem tem direito ao complemento de dependência?

Como o próprio nome indica, o complemento por dependência não é uma pensão, mas sim um complemento, em regra, a uma pensão já existente. O beneficiário tem direito a este complemento pela sua dependência de outra pessoa na satisfação das suas necessidades básicas do dia-a-dia, como a higiene pessoal, a alimentação e a deslocação

Qual é a condição de atribuição do complemento por dependência do 1o grau?

Condição de atribuição do Complemento por Dependência do 1.º grau O que significa estar numa situação de dependência B1 Quem tem direito As pessoas que estejam a receber: Regime geral • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice • Pensão de Sobrevivência Regime especial das atividades agrícolas • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice

Qual o prazo para suspensão ou cessação do complemento por dependência?

Deve ser comunicada à Segurança Social qualquer alteração que determine a suspensão ou cessação do complemento por dependência no prazo de 30 dias a contar da data da verificação dos factos, ou no prazo fixado pela instituição competente.

Quando é concedido o complemento?

É concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a prestação que lhe dá direito ao complemento, se for essa a situação. É pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, desde que, nessa data, o interessado reúna já todas as condições de atribuição do complemento.

Quais são os benefícios do complemento por dependência?

• Pensão rural transitória • Prestação Social para a Inclusão Nota:O Complemento por Dependência é atribuído também ao beneficiário não pensionista, portador de uma das seguintes doenças: Paramiloidose Familiar, doença Machado-Joseph, Sida (vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), Esclerose Múltipla, Doença do Foro Oncológico,

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Qual é a condição de atribuição do complemento por dependência do 1o grau?

Condição de atribuição do Complemento por Dependência do 1.º grau O que significa estar numa situação de dependência B1 Quem tem direito As pessoas que estejam a receber: Regime geral • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice • Pensão de Sobrevivência Regime especial das atividades agrícolas • Pensão de Invalidez • Pensão de Velhice

Quais são os montantes do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da pensão social e variam de acordo com o grau de dependência, da seguinte forma: Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral: 50% do valor da pensão social – situação de dependência do 1.º grau;

Quem tem direito ao complemento por dependência?

O Complemento por Dependência pode ser pedido pelo próprio dependente, por familiares ou por outras pessoas ou instituições que lhe prestem assistência. Têm direito a este subsídio, os cidadãos com os seguintes requisitos:

Quais são os montantes do complemento por dependência?

Os montantes do complemento por dependência correspondem a uma percentagem do valor da pensão social e variam de acordo com o grau de dependência, da seguinte forma: Pensionistas ou beneficiários do Regime Geral: 50% do valor da pensão social – situação de dependência do 1.º grau;

Quais são as obrigações do titular do complemento por dependência?

Os titulares do complemento por dependência podem ser sujeitos a exames para revisão do grau dependência, a seu pedido ou por decisão das instituições competentes. Quais as obrigações do beneficiário e sanções que pode vir a sofrer?

Quando é concedido o complemento?

É concedido enquanto se mantiver a situação de dependência e estiver a receber a prestação que lhe dá direito ao complemento, se for essa a situação. É pago a partir do mês seguinte ao da apresentação do requerimento, desde que, nessa data, o interessado reúna já todas as condições de atribuição do complemento.

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