Coação significado

coação significado

Quais são os sinônimo de coação?

A pena prevista para este crime é de detenção, variando entre 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou o pagamento de multa. Alguns dos principais sinônimos de coação são: ameaça; coibição; repressão; intimidação; opressão; tirania; e violência.

Qual a diferença entre coerção e coação?

A coerção, como vimos, é uma medida usada pelo Estado para garantir o cumprimento de uma lei ou de uma obrigação. Já a coação pode ser empregada com o significado de levar uma pessoa a agir contra sua vontade, obrigando-a a tomar uma atitude não desejada. Na coação pode existir violência (psicológica ou física), na coerção legal isso não ocorre.

Qual a diferença entre coação moral e coação relativa?

A coação absoluta ou coação física torna nulo o negócio jurídico. O direito de pedir a decretação judicial de nulidade é imprescritível e os efeitos da decretação são retroativos ( ex tunc ). Já a coação relativa ou moral, quando há opção a quem foi coagido, torna anulável o negócio jurídico.

Qual a diferença entre coação física e moral?

Destaca-se que a coação pode ser física ou moral. A física acarreta a inexistência do negócio jurídico, uma vez que a vítima assinou determinado contrato, por exemplo, estando amarrado, sob total impossibilidade manifestar sua vontade.

Qual a diferença entre coação moral e coação física?

Já na coação física, o sujeito coagido, não tinha qualquer alternativa senão a de obedecer o coator. Nesse caso, não há sequer manifestação de vontade, tornando o ato nulo. Um exemplo de coação moral é quando a pessoa é levada a fazer uma doação porque foi ameaçada de morte.

Qual a importância da coação?

A coação foi muito utilizada em vários momentos históricos, principalmente em momentos de caos político, como foi o caso da ditadura no Brasil e no mundo, onde as pessoas viviam a mercê da violência e sensação de impunidade.

Qual a diferença entre coação principal e coação acidental?

A coação principal é aquela que é a causa do negócio jurídico, passível de ser anulado, já a acidental, o negócio realizar-se-ia de qualquer maneira, porém de forma diferente da que forma que foi realizada. O que é coação Código Civil? Art. 151.

Quais são os critérios para a existência ou não de coação?

Importante ressaltar aqui que a coação pode ser efetuada contra terceiros, podendo ser esses familiares ou pessoa com quem o sujeito tenha vínculo emocional. Fora isso, para haver a existência ou não de coação deve-se ter em conta o critério subjetivo das características do sujeito, conforme o Art. 152.

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