Teletrabalho janeiro 2022

teletrabalho janeiro 2022

Quando entra em vigor o regime de teletrabalho 2022?

A mais recente legislação para o regime de teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro de 2022. Além da obrigatoriedade implementada para o período pós festas — que começa às 00h00 de 25 de dezembro e se prolonga até 9 de janeiro — existem novos detalhes que deve conhecer e estar alerta. Escrevemos este artigo para que não se perca nas novidades.

Qual a nova regra do teletrabalho?

Com as novas regras, o teletrabalho é alargado novas situações: A quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Quais as novidades do novo regime de teletrabalho?

Foi publicada, no dia 6 de dezembro de 2021, a Lei 83/2021, que veio proceder à alteração do regime do teletrabalho. Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial;

Quanto tempo dura o teletrabalho?

Agora, é apenas recomendada, o que significa que depende de um acordo entre o empregador e o trabalhador. Mas há exceções a essa regra. Depois de ter sido obrigatória durante três semanas, a adoção do teletrabalho é agora somente recomendada, aplicando-se, portanto, as regras previstas no Código do Trabalho.

Quando o regime de teletrabalho vai entrar em vigor?

Portugal pode ultrapassar níveis pré-pandémicos em 2023 As novas regras do regime de teletrabalho foram esta segunda-feira publicadas em Diário da República e vão entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2022.

Quais são os principais benefícios do novo regime de teletrabalho?

Do “novo” regime, que entra em vigor no próximo dia 1 de Janeiro de 2022, destacamos: A noção de teletrabalho, que inclui agora a possibilidade de se verificar uma alternância entre o trabalho à distância e presencial; A ampliação do regime a quem tem filhos até aos 8 anos de idade e também aos cuidadores informais não principais;

Quem tem direito ao teletrabalho?

O empregador pode definir, sim, por regulamento interno, as atividades e as condições em que a adoção do teletrabalho na empresa poderá ser aceite. Muito importante, sublinha a Seresco, é o facto de a Lei salvaguardar explicitamente que o trabalhador em teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres em relação aos demais trabalhadores.

Quais as alterações introduzidas no teletrabalho?

Entre as alterações introduzidas está o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores.

Como funciona o regime de teletrabalho?

a) À semelhança do regime atual a implementação do regime do teletrabalho depende sempre de acordo escrito, prevendo-se agora que este acordo regule o regime de permanência ou alternância de períodos de trabalho à distância ou de trabalho presencial.

Qual a nova regra do teletrabalho?

Com as novas regras, o teletrabalho é alargado novas situações: A quem tem filhos até aos oito anos, desde que haja partilha entre os dois progenitores (exceto nas famílias monoparentais) e quando estejam em causa empresas com 10 ou mais trabalhadores.

Qual o regime jurídico do teletrabalho?

O que muda com as novas regras do teletrabalho? Na generalidade dos casos, este regime continua a ter de ter na sua base um acordo entre o trabalhador e o empregador - um acordo escrito. No entanto, poderá constar de regulamento interno, sendo que a forma escrita passou a ser um requisito de validade.

Quais são as novidades da Lei do teletrabalho?

Proibição de contactos fora do horário laboral e direito a trabalhar à distância para quem tem filhos até oito anos ou possui estatuto de cuidador informal não principal são algumas novidades da lei do teletrabalho, que entraram em vigor no início de 2022. Conheça as principais regras.

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