Vice presidente assembleia republica

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Quem foi o presidente da Assembleia da Republica?

Jornal de Negócios (2011), “ Jaime Gama foi o presidente da Assembleia da República eleito com mais votos”, 20 de junho. Página consultada a 13 de janeiro de 2016.

Qual é a diferença entre o presidente da Assembleia da Republica e o vice-presidente do Parlamento?

Já o presidente da Assembleia da República, segunda figura na hierarquia do Estado, logo a seguir ao Presidente, é substituído nas suas faltas ou impedimentos por um dos vice-presidentes do Parlamento.

Quando termina o mandato do presidente da Assembleia da Republica?

No início de cada legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a Constituição o seu mandato termina no início da nova legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente.

Quem substitui o presidente da Assembleia?

De acordo com o regimento da Assembleia, em caso de doença, impedimento oficial de duração superior a sete dias ou ausência no estrangeiro, o presidente da Assembleia é substituído pelo vice-presidente pertencente ao mesmo grupo parlamentar (no caso, seria Edite Estrela) ou outro que o líder do Parlamento designar.

Quem é o presidente da Assembleia?

O Presidente da Assembleia da República Portuguesa, vulgarmente identificado como presidente do parlamento, é um deputado eleito pelos seus pares, para o período da legislatura, por maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções.

Quando foi criada a Assembleia da Republica?

A actual encarnação da Legislatura, a Assembleia da República, foi instituída com a Constituição de 1976 que resultou da Revolução dos Cravos de 25 de Abril de 1974 .

Como ser eleito presidente da Assembleia da Republica Portuguesa?

Para se ser eleito Presidente da Assembleia da República Portuguesa, uma candidatura deve ser subscrita por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto do número de Deputados e obter maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. Se tal não acontecer, uma segunda volta é realizada com as duas candidaturas mais votadas.

Quando termina o mandato do presidente da Assembleia da Republica?

No início de cada legislatura, existe um breve período logo no começo da 1.ª sessão legislativa, em que não existe Presidente da Assembleia da República. Uma vez que, e de acordo com a Constituição o seu mandato termina no início da nova legislatura e não com a tomada de posse do novo Presidente.

Quem foi o presidente da Assembleia da Republica?

Jornal de Negócios (2011), “ Jaime Gama foi o presidente da Assembleia da República eleito com mais votos”, 20 de junho. Página consultada a 13 de janeiro de 2016.

Quais são as competências do presidente da Assembleia da Republica?

De entre as inúmeras competências do Presidente da Assembleia da República, destacam-se a representação nacional e internacional da Assembleia e a presidência da Mesa, da Comissão Permanente, da Conferência de Líderes e da Conferência dos Presidentes das Comissões Parlamentares.

Como ser eleito presidente da Assembleia da Republica Portuguesa?

Para se ser eleito Presidente da Assembleia da República Portuguesa, uma candidatura deve ser subscrita por um mínimo de um décimo e um máximo de um quinto do número de Deputados e obter maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções. Se tal não acontecer, uma segunda volta é realizada com as duas candidaturas mais votadas.

Quando a Assembleia da Republica pode ser dissolvida?

O artigo 172.º da Constituição determina que “a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição”, que se realizou no dia 6 de Outubro de 2019, nem “no último semestre do mandato do Presidente da República”, entre 9 de Setembro e 9 de Março de 2021.

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