Autoridade tributária e aduaneira

autoridade tributária e aduaneira

Como saber se o portal aduaneiro está funcionando?

Para testar o funcionamento do novo Portal Aduaneiro, está disponível um ambiente de testes/qualidade no seguinte endereço: https://aduaneiroqua.portaldasfinancas.gov.pt

Como solicitar certificados aduaneiros?

Questões sobre qualquer sistema aduaneiro devem ser comunicadas através do ebalcãono Portal das Finanças. Manual com instruções para solicitação de certificados digitais e dados dos webservices da Área Aduaneira aqui.

Quais são os serviços tributários?

Serviços Tributários IEC / ISV GUE (Credenciação) EORI Formulários Simuladores Consulta Declarações Pauta Informações Aduaneiras Downloads Dúvidas / Sugestões Alterar Morada BEM VINDO AO PORTAL ADUANEIRO STADAIMPCAU RBV – Remessas de Baixo Valor

Quais são os objetivos da ação de justiça tributária?

Exercer a ação de justiça tributária e assegurar a representação da Fazenda Pública junto dos órgãos judiciais; Informar os particulares sobre as respectivas obrigações fiscais e apoiá-los no cumprimento. Sit. Fiscal - Pagamentos - Android

Quais regimes tributários podem ser utilizados pela sua empresa?

Simples Nacional. O Simples Nacional é o regime mais comumente utilizado por empresas pequenas, e isso acontece, pois, ele permite que você possua facilidades quanto aos pagamentos de impostos, e ajuda na hora de evitar burocracia.

O que é o sistema tributário de um país?

Quais são os principais tributos do sistema tributário nacional? Quais são os principais regimes de tributação no Brasil? O que é Sistema Tributário? O Sistema Tributário de um país nada mais é que o conjunto do recolhimento de taxas, impostos e contribuições pelas quais o Estado passa a obter recursos para cumprir suas funções.

Quais são os tributos?

Os tributos são prestações aplicadas por parte do Estado aos agentes e atividades na economia a partir de um fato gerador. Os tributos existem nas formas dos impostos, das taxas ou das contribuições. No Brasil, a sua definição está presente no Código Tributário Nacional (Lei 5.127 de 1966) no seu terceiro artigo:

Quais são as formas de tributação?

Das contribuições podemos exemplificar com o FGTS, mais conhecido como Fundo de Garantia, ou a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os tributos são obrigações de pagamento ao Estado e essa dívida deve ser paga em dinheiro, não sendo permitido o pagamento com outros bens, como automóveis, por exemplo.

Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo. O que é Reforma Tributária? Reforma Tributária é uma mudança nas leis que determinam a cobrança e o pagamento de impostos e tributos.

Qual a importância do Sistema Tributário Nacional?

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